Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande apresentaram nesta sexta-feira (29), durante audiência pública, dados sobre o crescimento das receitas do município e cobraram maior efetividade na aplicação dos recursos para que os serviços públicos cheguem à população.
Durante a reunião, foi apresentado que, nos quatro primeiros meses deste ano, a receita do município cresceu 4,32%, totalizando R$ 1,28 bilhão. No mesmo período do ano passado, o montante era de R$ 1,23 bilhão.
O vereador Otávio Trad, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, demonstrou preocupação com os gastos com pessoal e com a arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Segundo ele, os contribuintes tiveram reajuste considerável no tributo, mas o aumento na arrecadação foi pequeno diante da retirada de 10% no desconto concedido anteriormente e da elevação dos valores cobrados.
Já em relação às despesas com pessoal, o parlamentar relembrou a reforma administrativa proposta para gerar economia de R$ 200 milhões na gestão municipal.
“Percebemos um decréscimo no limite prudencial, mas muito aquém de atingir o objetivo anteriormente fixado”, afirmou.
A receita com IPTU somou R$ 367,1 milhões nos primeiros quatro meses deste ano, crescimento de 0,34% em relação aos R$ 365,9 milhões registrados no mesmo período do ano passado. Já a arrecadação com ISS (Imposto Sobre Serviços) alcançou R$ 239,1 milhões, aumento de 6,34%.
Os dados foram apresentados pelo secretário municipal de Fazenda, Isaac José de Araújo, no início da audiência pública.
Logo depois, a vereadora Luiza Ribeiro afirmou que a população segue insatisfeita com a qualidade dos serviços públicos.
“Como a gente responde para as pessoas que sofrem com problema do tapa-buraco, da falta de pavimentação asfáltica, de limpeza urbana, de remédio na rede e que não têm vaga hospitalar? Ficamos sem explicação. Como está crescendo a receita, mas a sociedade não recebe o serviço na ponta?”, questionou.
Ela também comentou sobre os valores do IPTU e lembrou que existem ações judiciais questionando os reajustes.
“Vemos pelos números que o contribuinte é correto e continua pagando, mesmo com as críticas à gestão”, disse.
Na sequência, o vereador Ronilço Guerreiro reforçou as cobranças para melhoria dos serviços públicos.
“Concordo que receitas e despesas aumentaram, mas o brilho no olhar das pessoas diminuiu. As pessoas estão tristes porque o buraco não é tampado. Estão tristes porque buscam atendimento e a fila continua enorme nos postos de saúde. Precisamos cuidar da cidade com zeladoria, a cidade está triste”, afirmou.
Ele também cobrou mais efetividade na aplicação dos recursos públicos.
“Cadê, na ponta, o atendimento no posto de saúde? Aumentaram as despesas, mas cadê o tapa-buraco? Cadê a zeladoria? Fica meu apelo à efetividade do orçamento”, declarou.
O parlamentar ainda defendeu ampliação dos investimentos na área cultural.
Otávio Trad também alertou sobre atrasos nos pagamentos a fornecedores, principalmente na área da saúde, e questionou a situação atual dos contratos.
O secretário Isaac José de Araújo afirmou que o valor de R$ 200 milhões em dívidas não procede, mas reconheceu a existência de atrasos.
“Estamos fazendo cronograma junto a alguns fornecedores para esse saneamento”, explicou.
Servidores
O vereador Maicon Nogueira alertou para o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A cada R$ 100 arrecadados, o município pode gastar no máximo R$ 54 com folha de pagamento. Existe risco de não haver aumento para servidores”, afirmou.
O parlamentar questionou quais carreiras poderão ser afetadas caso a prefeitura ultrapasse o limite prudencial e também criticou os investimentos na saúde.
“Em 2024, os investimentos chegaram a 36%. Em 2026, estão em apenas 22%. Por isso falta dipirona e servidor nos postos”, disse.
Segundo os dados apresentados, os gastos com pessoal cresceram 15% no primeiro quadrimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2025, enquanto o custeio avançou 16,73%.
Atualmente, o município possui comprometimento de 53,9% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal, acima do limite prudencial estabelecido pela LRF, de 51,3%. No mesmo período do ano passado, o índice era de 52,99%.
O secretário explicou que as despesas aumentam de forma vegetativa, especialmente na educação.
“A folha da educação representa cerca de 50% do total. Então, qualquer reajuste impacta diretamente”, afirmou.
Ele lembrou ainda dos reajustes concedidos recentemente e da redução nos repasses do Fundeb.
“Se houver novo aumento agora, a folha sobe novamente”, explicou.
Os gastos com saúde estão em 22,8%, acima do mínimo constitucional de 15%. Já os investimentos em educação chegam a 19,25% dos recursos do Tesouro, ainda abaixo do mínimo constitucional de 25%, percentual que deve ser atingido até o fim do exercício.
Repasses
Durante a audiência, o vereador Landmark defendeu um debate mais amplo sobre os repasses estaduais destinados a Campo Grande.
Ele criticou o congelamento dos repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao município.
“Qual gestão os técnicos e a prefeita têm feito junto ao governador?”, questionou.
O parlamentar também citou a necessidade de mais recursos do FIS (Fundo de Investimentos Sociais) e do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), além de reforçar a necessidade de investimentos na saúde e habitação.
Os dados apresentados mostram que o repasse de ICMS permaneceu em R$ 174 milhões no primeiro quadrimestre deste ano, mesmo valor registrado no mesmo período de 2025.
Já o repasse de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) teve crescimento de 7,9%, totalizando R$ 176,6 milhões.
Em relação à dívida consolidada, o município possui comprometimento equivalente a 14,88% da Receita Corrente Líquida.
O secretário Isaac José de Araújo informou que uma comissão técnica busca revisar os índices de repasse do ICMS ao município.
“Temos buscado assessorias para rever esses índices”, afirmou.
Ele também comentou os gastos extras com saúde, principalmente diante do atendimento de pacientes do interior e das demandas judiciais.
“Sabemos que a saúde tem demanda espontânea, judicializações e contratualizações de leitos solicitadas pelo Ministério Público”, declarou.
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