Luciana Nassar/Alems
Na sessão desta quarta-feira (21), realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados votaram em quatro propostas, incluindo uma sobre a inclusão de pessoas com Síndrome de Down.
Em segunda discussão, o Projeto de Lei 70/2023, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), foi aprovado. A proposta estabelece a Política Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, com princípios voltados para a compreensão, apoio, educação, saúde, qualidade de vida, trabalho e combate ao preconceito em relação a pessoas com Síndrome de Down, seus familiares, educadores e profissionais de saúde. O projeto seguirá para a redação final após receber emendas.
Na discussão única, os deputados aprovaram os Projetos de Resolução 11/2023 e 13/2023, de autoria dos deputados João Henrique (PL) e Professor Rinaldo Modesto (Podemos), respectivamente. Ambas as propostas concedem o Título de Cidadão Sul-mato-grossense, sendo o primeiro ao ex-deputado Capitão Contar, renomeado Renan Contar, e o segundo a Nelson Vieira de Souza.
Também na discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 144/2023, apresentado pelo deputado Jamilson Name (PSDB). A proposta denomina o trecho da Rodovia MS-450, entre o distrito de Camisão e o campus da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems) de Aquidauana, como "Desembargador Heliophar Serra".
Em relação ao veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei 76/2022, do ex-deputado Evander Vendramini (PP), os parlamentares também votaram durante a discussão única. A proposta determinava que as operadoras de planos de saúde considerassem as crianças dependentes dos titulares após 30 dias de nascimento. Por maioria, os deputados decidiram manter o veto parcial ao Artigo 2, sendo possível verificar as razões do veto parcial na página 3 do Diário Oficial. Apesar do veto, a matéria se tornou a Lei 5.980/2022, com os demais artigos sancionados, sendo possível ler a lei completa na página 2.
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