Izaias Medeiros
Vereadores analisando pautas que tramitam pela Câmara
Vereadores votam, nesta quinta-feira (10), projetos de lei que tratam de um programa de combate à evasão escolar e do direito ao uso do nome social em lápides.
Segundo a Casa de Leis, os textos serão discutidos em sessão plenária. Em discussão única, será votado o veto parcial ao projeto de lei que institui, em Campo Grande, o Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar (Proceve).
A proposta é de autoria do vereador Herculano Borges. Quatro artigos serão vetados, entre eles o que prevê a aplicação de atividades com fins educativos, posteriormente à advertência verbal, pelos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada.
O veto apresenta razões técnicas e jurídicas, incluindo a dificuldade de propor alterações no Regimento Escolar, o que demandaria estudos técnicos.
Os vereadores também votam, em segunda discussão, o projeto de lei que assegura o reconhecimento do nome social, em consonância com a identidade de gênero de pessoas trans, travestis e pessoas não binárias, nas lápides de seus túmulos e jazigos, além de documentos relacionados ao fato, mesmo quando o nome for diferente daquele que consta nos documentos de identidade civil.
A proposta é de autoria do vereador Jean Ferreira.
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