Wagner Guimarães/ ALEMS
Deputados em análise de pautas que tramitam pela Assembleia Legislativa
Deputados aprovaram, durante a sessão desta quinta-feira (10), duas propostas, entre elas a que prevê a divulgação do direito à prioridade especial para pessoas idosas com mais de 80 anos.
Segundo a Casa de Leis, o texto foi aprovado em segunda discussão e estabelece a divulgação do direito à prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos em relação às demais pessoas idosas.
A proposta determina que órgãos públicos e estabelecimentos privados que prestam atendimento à população em Mato Grosso do Sul afixem cartazes ou outros elementos visuais informando sobre esse direito. O material deverá ser colocado em local de fácil visualização e apresentar escrita legível.
A medida tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre uma garantia prevista no Estatuto da Pessoa Idosa. A legislação federal estabelece prioridade especial às pessoas com 80 anos ou mais, inclusive em situações de atendimento em órgãos públicos e por prestadores de serviços.
A divulgação das informações busca facilitar o acesso ao atendimento prioritário e contribuir para que esse público conheça e possa reivindicar seus direitos.
Mais temas aprovados
Outro texto aprovado, em discussão única, foi o projeto de lei que denomina “Jaleil Zaim (Sr. Quinho)” o prédio da Agência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Amambai. A proposta segue agora ao expediente.
A homenagem reconhece a trajetória de Jaleil Zaim, conhecido como Sr. Quinho, que atuou como empresário, líder político e homem público no município. De acordo com a justificativa da matéria, ele também teve ligação direta com a história do serviço de trânsito em Amambai, sendo apontado como o primeiro chefe da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).
A denominação busca preservar a memória de quem participou da implantação e organização dos serviços de trânsito no município, em um período de expansão urbana e econômica da região.
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