Vista pela oposição ao governo como uma pauta de viés eleitoral, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1 pode sofrer alterações no Congresso Nacional após a apresentação de uma nova emenda ao texto original.
A proposta apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) recebeu 176 assinaturas válidas na Câmara dos Deputados, cinco a mais que o mínimo necessário para tramitação.
Segundo a deputada federal Erika Hilton, autora da PEC que prevê o fim da escala 6x1, quatro dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul assinaram a emenda, entre eles Beto Pereira (REP), Marcos Pollon (PL), Luís Ovando (PP) e Rodolfo Nogueira (PL).
De acordo com Erika Hilton (PT), a nova proposta cria obstáculos para a implementação do fim da escala 6x1 ao abrir brechas para ampliação da jornada de trabalho e alongar o período de transição em até dez anos.
Entre os principais pontos da emenda estão:
• possibilidade de jornadas de até 52 horas semanais;
• adiamento da implementação do novo modelo por dez anos;
• substituição da meta original de 36 horas semanais por 40 horas;
• ampliação do poder de acordos individuais sobre direitos trabalhistas;
• flexibilização de regras sem necessidade de compensações ao trabalhador;
• manutenção de jornadas maiores para setores considerados essenciais;
• redução de encargos trabalhistas e criação de benefícios fiscais para empresas;
• exigência de lei complementar para futuras mudanças.
Deputados aceleram discussão da proposta
O relator da proposta, Léo Prates, afirmou nesta terça-feira (19) que o parecer sobre o fim da escala 6x1 deverá ser apresentado na próxima segunda-feira (25).
Inicialmente, o relatório seria divulgado nesta quarta-feira (20), mas houve adiamento devido a divergências sobre pontos do texto, especialmente o período de transição para entrada em vigor das novas regras.
A expectativa é que a proposta seja votada na comissão especial ainda na próxima semana e, em seguida, encaminhada ao plenário da Câmara dos Deputados.
Léo Prates se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, além do presidente da comissão especial, Alencar Santana, do autor da proposta, Reginaldo Lopes, e do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta.
“Arrancamos o compromisso do presidente Hugo Motta que, assim que terminarmos a votação na comissão, o texto será pautado no plenário”, afirmou Prates após a reunião.
Segundo o relator, já há consenso em torno de alguns pontos, como a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial e a garantia de dois dias de descanso remunerado. No entanto, o prazo de transição ainda segue em debate.
Hugo Motta afirmou que continuará dialogando com o governo, bancadas partidárias e representantes do setor produtivo para buscar equilíbrio no texto.
Propostas em discussão
Atualmente, a comissão especial analisa duas PECs sobre o tema:
a proposta da deputada Erika Hilton, apresentada no ano passado, que prevê jornada de quatro dias por semana, com implementação em até 360 dias;
a PEC do deputado Reginaldo Lopes, apresentada em 2019, que reduz a jornada para 36 horas semanais, com prazo de transição de dez anos.
Paralelamente, o governo federal apresentou um projeto de lei que prevê jornada semanal de 40 horas e redução da escala de seis para cinco dias de trabalho, mantendo dois dias de descanso remunerado.
Representantes do setor produtivo argumentam que a redução da jornada pode elevar custos para empresas e afetar a competitividade e a geração de empregos. Já economistas avaliam que o debate deve considerar ganhos de produtividade, qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.
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