Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram nesta quinta-feira (28), em redação final, o Projeto de Lei nº 272/2025, que trata da divulgação de informações sobre depressão infantil em repartições públicas e locais de atendimento especializado.
O texto, de autoria do deputado estadual Jamilson Name (PP), tem como objetivo ampliar a conscientização da população sobre a saúde mental de crianças e adolescentes, por meio da divulgação de materiais informativos sobre sinais, sintomas da depressão e orientações sobre onde buscar atendimento profissional.
Durante a tramitação, a proposta recebeu uma emenda substitutiva integral que alterou o caráter da medida, retirando a obrigatoriedade da afixação dos materiais. Com a mudança, os cartazes poderão ser divulgados em repartições públicas, escolas, unidades de saúde e locais de grande circulação.
Segundo Jamilson Name, a saúde mental na infância e adolescência deve ser tratada como prioridade nas políticas públicas, especialmente diante do aumento da demanda por atendimento psicológico e psiquiátrico em idade escolar.
Nesse contexto, a informação é apontada como instrumento fundamental de prevenção, permitindo que familiares, educadores e a rede de proteção reconheçam precocemente sinais de sofrimento emocional. Outro aspecto destacado é o papel estratégico das escolas e unidades de saúde na identificação e acolhimento de crianças e adolescentes.
O acesso a informações visuais nesses ambientes, conforme a justificativa da proposta, contribui para fortalecer uma cultura de cuidado, estimular a busca por ajuda profissional e reduzir barreiras de acesso aos serviços especializados.
O projeto também dialoga com princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao reforçar o dever compartilhado do Estado, da família e da sociedade na garantia do desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, além de se alinhar às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas à promoção da saúde e prevenção de agravos.
Festa religiosa
Os deputados também aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado a Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada anualmente entre os dias 3 e 12 de outubro, em São Gabriel do Oeste.
A festividade, promovida pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida, chega à 15ª edição e é considerada uma das principais manifestações de fé, cultura e participação comunitária do município.
Em São Gabriel do Oeste, a devoção a Nossa Senhora Aparecida remonta a 16 de outubro de 1988, quando foi oficialmente incorporada como referência espiritual da comunidade local, tornando-se parte da identidade religiosa e cultural do município.
A programação inclui novenas, celebrações eucarísticas, procissões, romarias, apresentações culturais e atividades de confraternização, reunindo fiéis, moradores e visitantes da cidade e da região.
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