Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei nº 50/2026, que obriga empresas de delivery de alimentos a aceitarem em suas plataformas apenas estabelecimentos que informem o peso dos pratos comercializados. De autoria do deputado Marcio Fernandes (PL), a proposta deve ser apresentada na sessão plenária desta terça-feira (28).
De acordo com o texto, as empresas prestadoras de serviço de entrega deverão permitir o cadastro apenas de estabelecimentos que informem a quantidade dos produtos em unidades de medida, como quilo, mililitro ou equivalente, em todo o Estado.
A proposta também determina que a quantidade de alimento entregue ao consumidor deve ser equivalente à servida presencialmente, nos casos em que o valor cobrado seja o mesmo.
Na justificativa, o deputado afirma que a medida busca garantir maior transparência nas relações de consumo, evitando que o cliente receba porções inferiores ao esperado ao realizar pedidos por aplicativos.
Segundo o parlamentar, a ausência de informações claras sobre o peso ou volume dos alimentos pode gerar frustração e prejuízo ao consumidor, especialmente quando os preços são equivalentes aos praticados no atendimento presencial.
Após a apresentação em sessão ordinária, o projeto seguirá em período de pauta e, na sequência, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, continuará tramitando nas comissões de mérito e posteriormente será votado em plenário.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
