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Câmara de Dourados

Câmara aprova contas da Prefeitura de Dourados com ressalvas

Vereadores seguem parecer do TCE-MS e discutem acessibilidade na saúde

João Gabriel Vilalba
Capital News

A Câmara Municipal de Dourados aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (27), as contas da Prefeitura referentes às gestões da ex-prefeita Délia Razuk (2017 a 2020) e do ex-prefeito Alan Guedes (2021). A aprovação ocorreu com ressalvas, seguindo pareceres do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

A análise foi conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento, que emitiu parecer favorável por unanimidade. Entre os apontamentos estão inconsistências em registros contábeis, falhas no controle interno — exercido por servidor comissionado — e atraso no envio de dados ao sistema do TCE. Apesar das irregularidades, os vereadores entenderam que os problemas não comprometeram a avaliação global das contas.

Segundo o parecer, o município cumpriu os limites constitucionais e legais, incluindo os estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos relacionados às emendas impositivas. Em primeira discussão, foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, da Mesa Diretora, que promove alterações em legislações municipais, e o Projeto de Lei nº 060/2026, do Executivo, que cria novos dispositivos em leis recentes.

Em única discussão, além da aprovação das contas públicas, os vereadores deliberaram sobre outras matérias, incluindo recurso ao parecer contrário da Comissão de Justiça ao projeto que trata da aviação agrícola como atividade relevante no município, além de requerimentos diversos.

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre, a presidente da Associação de Surdos e Tradutores/Intérpretes Mãos Dourados (ASSIMD), Jucelaine da Silva Rosa Lopes, fez um apelo aos vereadores por mais atenção à acessibilidade linguística no município.

Ela destacou a necessidade de ampliação do horário de atendimento da Central de Atendimento, que atualmente funciona apenas no período da manhã, além da falta de uma sede própria para a entidade.

Jucelaine também alertou para a ausência de comunicação efetiva com a comunidade surda, especialmente em um momento de crise sanitária, com aumento dos casos de chikungunya em Dourados. Segundo ela, a falta de informações acessíveis compromete o acesso dessa população a orientações importantes de saúde pública.

Após a manifestação, os vereadores reconheceram a relevância das demandas e reforçaram o compromisso de buscar soluções que garantam inclusão e acessibilidade à população.

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