Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 153/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), que estabelece normas de segurança, operação e fiscalização para a atividade de balonismo em território sul-mato-grossense. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A regulamentação vale para voos turísticos, recreativos e comerciais, e busca garantir segurança para passageiros, moradores, meio ambiente e operadores. A prática dependerá de autorização da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc), registro na Defesa Civil e no Corpo de Bombeiros, além de regras específicas sobre segurança e impacto ambiental.
A proposta determina que a atividade só poderá ser exercida por piloto habilitado, com balões vistoriados regularmente, seguros obrigatórios para passageiros e terceiros, além de equipamentos de segurança adequados. A regulamentação se aplicará em áreas urbanas, rurais, turísticas e de preservação, incluindo o Pantanal e unidades de conservação.
Segundo João Henrique, a medida é urgente. “Estabelecer regras claras é essencial para organizar o setor e evitar tragédias. A proposta surgiu diante da expansão do balonismo em locais como Bonito, Pantanal, Campo Grande e Piraputanga, e se tornou ainda mais necessária após o acidente fatal em Santa Catarina”, alertou o deputado.
