O vereador Franklin Schmalz (PT) protocolou requerimento exigindo explicações da Prefeitura de Dourados sobre dois contratos públicos que somam mais de R$ 5,3 milhões com a empresa Mendes, Vasconcelos & Nascimento LTDA - EPP, ambos destinados à prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho. A principal preocupação do parlamentar recai sobre a ausência de resultados visíveis, mesmo com os altos valores envolvidos.
“São valores extremamente altos para serviços que, até o momento, não resultaram em melhorias concretas para nenhum servidor público do município, muito menos para as merendeiras, que seguem trabalhando em cozinhas sem estrutura adequada e sem receber o adicional de insalubridade previsto em convenção coletiva”, criticou Franklin.
Os contratos, de números 327/2024 e 09/2025, têm o mesmo objeto — elaboração de programas e laudos como o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) — e foram firmados com a mesma empresa, mas com valores distintos: o primeiro no valor de R$ 1,6 milhão e o segundo, firmado apenas seis meses depois, no montante de R$ 3,7 milhões.
No documento protocolado, o vereador cobra esclarecimentos do prefeito Marçal Filho, da secretária municipal de Administração, Tays Diniz, e do secretário de Educação, Nilson Francisco da Silva, sobre a duplicidade contratual e a efetiva execução dos serviços.
A situação ganha ainda mais relevância diante da denúncia de que as 176 merendeiras terceirizadas que atuam nas escolas e CEIMs do município — contratadas pela empresa Costa Oeste Serviços LTDA — não estão recebendo o adicional de insalubridade, apesar de previsão na Convenção Coletiva de Trabalho MS000015/2025, firmada em janeiro.
Franklin também cobra transparência quanto à participação das merendeiras na elaboração dos laudos. “É fundamental que as trabalhadoras, principais afetadas, tenham sido ouvidas durante o processo”, frisou. Segundo ele, as visitas feitas pelo mandato a unidades escolares revelaram cozinhas sem ventilação adequada, equipamentos desgastados e alta exposição ao calor, o que reforça a necessidade de reconhecimento do adicional.
“Não podemos admitir que milhões sejam gastos em papel enquanto nossas merendeiras seguem sendo expostas a riscos sem a devida proteção ou remuneração. Essa é uma luta pela valorização de profissionais essenciais e pela correta aplicação dos recursos públicos”, finalizou o vereador.
