Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande apreciam nesta terça-feira (24), durante sessão ordinária, três projetos de lei que tratam da valorização do Terceiro Setor, da saúde da mulher e da regulamentação da Escola do Legislativo.
Em única discussão, será analisado o Projeto de Lei 11.900/25, de autoria da Mesa Diretora, que transforma em lei a atual Escola do Legislativo, criada por Resolução em 2009. A proposta visa atualizar a legislação, ampliar suas atribuições e estabelecer novos objetivos. Entre eles, estão o aprimoramento da prática legislativa, a qualificação de servidores públicos, a promoção da cidadania e o desenvolvimento de programas de ensino e pesquisa sobre o Poder Legislativo.
Na pauta também está o Projeto de Lei 11.685/25, em segunda discussão, que assegura às mulheres mastectomizadas o direito à fisioterapia de reabilitação na rede pública municipal de saúde. A proposta, da vereadora Ana Portela com coautoria do vereador Dr. Victor Rocha, visa prevenir e reduzir sequelas da cirurgia e prevê parcerias e convênios para ampliar o acesso aos atendimentos fisioterapêuticos.
Por fim, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 11.721/25, do vereador Flávio Cabo Almi, que propõe a criação do “Dia do Terceiro Setor” no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser celebrado anualmente em 23 de março. O objetivo é reconhecer e divulgar as ações promovidas por instituições e voluntários que atuam em causas sociais.
A sessão tem início às 9h no Plenário Oliva Enciso e pode ser acompanhada presencialmente, pela TV Câmara no canal 7.3 ou pelo YouTube da Casa de Leis.
