Na manhã de segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Campo Grande sediou uma Audiência Pública para debater o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A vereadora Luiza Ribeiro, presidente da Comissão de Políticas e Direitos das Mulheres, propôs o debate a partir da pergunta: “Entre o Cuidado e o Controle: Qual Saúde Mental Queremos?”.
Participaram vereadores, profissionais de saúde, Ministério Público, além de representantes das secretarias municipais e estaduais. Entre os principais temas, estiveram a ampliação do número de Caps (Centro de Atenção Psicossocial), a necessidade de mais leitos e a falta de medicamentos para pacientes.
Luiza Ribeiro destacou a importância da saúde mental para a lucidez das famílias e a necessidade de políticas públicas mais transparentes e eficazes. “Nossa resposta tem que ser acolher as pessoas no atendimento”, afirmou, ressaltando que a audiência foi uma oportunidade importante para melhorar as ações na área.
O vereador Jean Ferreira apontou discrepâncias nos dados da Secretaria Municipal de Saúde quanto aos recursos destinados à RAPS e cobrou a ampliação dos Caps, principalmente na região das Moreninhas, onde moradores enfrentam longos deslocamentos para atendimento.
Dados do Ministério da Previdência indicam que os afastamentos do trabalho por problemas de saúde mental cresceram 68% em 2024 na comparação com o ano anterior, fato que reforça a urgência do tema. Walkes Jacques, presidente do Conselho Regional de Psicologia de MS, lembrou a importância da reforma psiquiátrica e da Lei 7000/2022, que estabelece diretrizes para a rede de atenção psicossocial.
Ana Julia de Jesus, do Fórum Sul-Mato-Grossense da Luta Antimanicomial, criticou o uso da saúde mental como mercadoria ou instrumento de repressão, destacando que ainda há retrocessos nas práticas antimanicomiais.
O psiquiatra Juberty Antonio de Souza, do Conselho Regional de Medicina, lembrou a trajetória histórica dos tratamentos de saúde mental e ressaltou o preconceito ainda presente na sociedade, que acredita que pacientes precisam ficar internados para serem cuidados.
A promotora de Justiça Daniella Guiotti explicou que o Ministério Público Estadual acompanha a rede de saúde mental, com foco na redução da fila de espera. Atualmente, há 23 adultos e 132 crianças aguardando consulta, além da carência de leitos para adolescentes, que muitas vezes são encaminhados para outros estados.
Ana Paula Rezende, da Secretaria Municipal de Saúde, detalhou a estrutura atual da RAPS em Campo Grande, com quatro Caps para atendimento geral, dois para álcool e drogas, um infanto-juvenil, residências terapêuticas e leitos em hospitais. Ela admitiu déficit de psiquiatras e destacou que concursos públicos estão previstos para 2025. Também informou sobre atrasos na entrega de medicamentos psiquiátricos.
Ao final, Ana Paula se comprometeu a apresentar relatório detalhado sobre os investimentos e respondeu a questionamentos dos vereadores. Arielle dos Reis, da Secretaria Estadual de Saúde, reforçou a necessidade de expandir Caps e residências terapêuticas em Campo Grande e no interior, destacando o apoio do Estado e do Ministério da Saúde.
Leandro Rabelo, do Conselho de Enfermagem, levantou preocupações sobre a infraestrutura das unidades de saúde para atendimento psiquiátrico e casos de agressões contra profissionais. Também foram discutidos cuidados para trabalhadores, comunidades indígenas e LGBTQIAPN+.
