O Projeto de Lei 140/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Mato Grosso do Sul para o ano de 2026, deve ser votado em plenário nesta semana pela Assembleia Legislativa (Alems). De autoria do Poder Executivo, a proposta prevê orçamento total de R$ 27,19 bilhões e já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com emendas apresentadas por Zeca do PT, Gleice Jane (PT), Caravina (PSDB) e Mara Caseiro (PSDB).
A LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada ao Legislativo no segundo semestre. Relatada pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), a matéria está na pauta da Ordem do Dia e deve ser apreciada antes do recesso parlamentar. O texto também estabelece as metas fiscais para os próximos anos, com projeções de R$ 22,84 bilhões para 2027 e R$ 30,53 bilhões em 2028, já considerando as receitas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
De acordo com o Projeto de Lei 138/2025, a receita total estimada para 2026 é de R$ 23,86 bilhões, excluindo os recursos da previdência. Com a inclusão das fontes do RPPS, o valor atinge os R$ 27,19 bilhões. As previsões fiscais reforçam o planejamento plurianual do Estado com foco em equilíbrio das contas públicas e investimentos estratégicos.
As diretrizes que nortearão as políticas públicas incluem a superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero; o fortalecimento da participação popular; geração de emprego e renda; uso de tecnologias digitais nos serviços públicos; alocação eficiente de recursos; integridade nos atos administrativos; além da proteção animal e conservação do meio ambiente.
