Está em análise na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 132/2025, apresentado pelo deputado João Henrique (PL), que propõe a criação do Programa de Segurança para Pontes, Viadutos e Passarelas nas rodovias estaduais. O objetivo é garantir a integridade e a funcionalidade dessas estruturas por meio de vistorias e monitoramentos regulares.
A proposta estabelece medidas como controle técnico, análise, inspeções e divulgação pública dos relatórios em portais oficiais. O projeto também prioriza a substituição de pontes de madeira por estruturas de concreto, sempre que for tecnicamente viável, visando maior segurança e durabilidade.
“O projeto vai ajudar a evitar acidentes e permitir que a sociedade acompanhe a fiscalização nas rodovias. É uma forma de garantir que os princípios constitucionais de segurança e transparência estejam sendo cumpridos”, explicou o deputado João Henrique.
A iniciativa prevê ainda a criação de uma Coordenação Estadual de Segurança de Infraestruturas Rodoviárias, vinculada à Seilog. A fiscalização das atividades técnicas será feita pelo Crea-MS, enquanto o FundersuL financiará os projetos e ações do programa.
