A proposta que altera a lei referente à captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do peixe da espécie Dourado até 2019 com algumas ressalvas exemplo a modalidade “pesque e solte” está prevista na pauta desta quinta-feira (22).
Outros dois projetos estão pautados para apreciação dos parlamentares. A sessão tem início às 9h e é transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
Proposto pelo deputado João César Mattogrosso (PSDB) e coautorias dos deputados Jamilson Name (PSDB) e Márcio Fernandes (MDB), o Projeto de Lei 364/2023 estende por mais cinco anos a proibição prevista na Lei 5.321/2019. A redação proposta veda a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização do Dourado até 10 de janeiro de 2029. O projeto está pautado para primeira discussão.
Também deve ser votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 158/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL). A proposta dispõe sobre o oferecimento pela rede pública de saúde do Estado de exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo. A proposta assegura o direito a todas as crianças de zero a três anos.
Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Resolução 01/2024, de autoria de Paulo Corrêa Corrêa (PSDB) e outros deputados. A proposta é referente à concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
