A vereadora Hanna Ellen Santana (MDB) apresentou na Câmara Municipal de Corumbá um projeto de lei que atualiza a declaração de utilidade pública municipal da Cidade Dom Bosco, adequando a denominação e a qualificação da entidade à sua atual realidade institucional.
A proposta altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 489, de 8 de novembro de 1966, para reconhecer oficialmente como entidade de utilidade pública municipal a Missão Salesiana de Mato Grosso – Cidade Dom Bosco.
O projeto destaca que a instituição presta gratuitamente serviços socioassistenciais de proteção social básica e desenvolve programas, projetos e ações nas áreas da assistência social, educação, cultura e profissionalização, voltados ao desenvolvimento integral de crianças, adolescentes, jovens e suas famílias.
Justificativa
Na justificativa, Hanna Ellen afirma que a alteração é necessária para atualizar a redação da lei editada em 1966, que declarou de utilidade pública a então denominada Cidade Dom Bosco, reconhecendo sua relevância para o município como entidade assistencial e educacional de caráter gratuito.
Segundo a parlamentar, passadas várias décadas desde a aprovação da norma, tornou-se necessário adequar a legislação à atual denominação institucional, ao registro da entidade no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e às atividades efetivamente desenvolvidas.
Atualmente, a instituição é denominada Missão Salesiana de Mato Grosso – Cidade Dom Bosco, inscrita no CNPJ sob o nº 03.226.149/0019-00, desenvolvendo ações de interesse público nas áreas da assistência social, educação, cultura e qualificação profissional.
Sua atuação abrange programas, projetos e serviços voltados à promoção da cidadania, ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e ao desenvolvimento integral de crianças, adolescentes, jovens e suas famílias.
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