Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 96/2026, que declara a Associação Campo-grandense da Pessoa com Deficiência (ACPD) como entidade de utilidade pública estadual.
De autoria da deputada Gleice Jane (PT), a proposta reconhece a atuação da associação, entidade civil de direito privado e sem fins econômicos, que desenvolve atividades de interesse social voltadas à promoção, proteção, defesa e inclusão das pessoas com deficiência.
Na justificativa do projeto, a parlamentar destaca a relevância do trabalho realizado pela entidade em Mato Grosso do Sul.
“Considerando a relevância social do trabalho desenvolvido pela entidade, sua trajetória histórica de dedicação à causa da pessoa com deficiência e sua significativa contribuição para o fortalecimento das políticas públicas de inclusão e proteção social em Mato Grosso do Sul, justifica-se plenamente o reconhecimento formal da ACPD como entidade de utilidade pública estadual”, argumenta Gleice Jane.
A declaração de utilidade pública estadual representa o reconhecimento oficial de que uma entidade sem fins lucrativos presta serviços relevantes à sociedade. Entre os principais benefícios estão o fortalecimento da credibilidade institucional, a facilitação da captação de recursos e a possibilidade de celebração de convênios com o poder público.
Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o projeto será apreciado em turno único de discussão e votação. Caso receba parecer favorável unânime da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a votação poderá ocorrer de forma simbólica.
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