A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul analisa o Projeto de Lei 218/2025, da deputada estadual Gleice Jane (PT), que altera a legislação sobre cotas raciais em concursos públicos estaduais. A proposta atualiza a Lei nº 3.594/2008, que hoje reserva vagas apenas para negros e indígenas, e amplia o alcance para quilombolas, além de ajustar os percentuais.
Pelo texto, 30% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta deverão ser destinadas a grupos étnico-raciais: 20% para negros, 7% para indígenas e 3% para quilombolas.
A matéria também estabelece critérios de autodeclaração e prevê que candidatos cotistas, mesmo aprovados na ampla concorrência, passem pelo procedimento de heteroidentificação.
Na justificativa, Gleice Jane afirma que a atualização busca alinhar o Estado às normas federais recentes e corrigir desigualdades históricas. “Essa adequação representa um marco significativo nas políticas de ações afirmativas no Estado do Mato Grosso do Sul, promovendo a justiça social e a reparação histórica”, destacou.
Dados do Censo 2022 do IBGE apontam que mais da metade da população sul-mato-grossense se declara negra: 1,29 milhão de pardos e 179 mil pretos. O Estado também ocupa a terceira posição nacional em número de indígenas, com 116.346 pessoas autodeclaradas, e possui uma das maiores populações quilombolas em áreas urbanas (28,20%).
Segundo a deputada, a lei atual – que prevê apenas 20% para negros e 3% para “índios” – é insuficiente e mantém lacunas estruturais. A proposta ainda atualiza a terminologia para “indígenas”, valorizando a diversidade dos povos originários.
“A ampliação e especificação das cotas refletem a necessidade de corrigir desigualdades históricas e garantir maior representatividade desses grupos nos quadros de servidores públicos estaduais”, reforçou Gleice Jane.
Com a mudança, Mato Grosso do Sul poderá se consolidar como referência nacional em políticas afirmativas, fortalecendo a representatividade de negros, indígenas e quilombolas no serviço público.
