Sete dos oito deputados federais por Mato Grosso do Sul votaram favoravelmente ao Projeto de Lei 2628/22, conhecido como PL contra a adultização de crianças e adolescentes. A votação ocorreu de forma simbólica, por acordo de líderes, na quarta-feira (20).
O deputado Marcos Pollon (PL) se posicionou contra o projeto e justificou seu voto contrário na tribuna. “Por mais que a votação tenha sido simbólica, quero que conste nos anais meu voto contrário por três razões. Primeiro que alegam a proteção da criança por pura narrativa. A esquerda é a favor do aborto e da sexualização de criança. Segundo que vai recair sobre a direita qualquer ato de censura e limitação de comunicação, uma vez que instrumentalizam e pervertem todas as instituições. Terceiro e mais importante. Acho um desrespeito falar em acordo nesta casa, enquanto não se cumpre o que foi prometido na semana retrasada quando nós ocupamos a Mesa Diretora”, afirmou.
O tema voltou ao debate após vídeo do influenciador Felca, no início de agosto, viralizar mostrando crianças e adolescentes sendo expostas a situações de adultização.
O projeto, de autoria inicial do Senado Federal, estabelece que fornecedores de aplicativos, jogos e redes sociais adotem “medidas razoáveis” para prevenir o acesso a conteúdos prejudiciais a crianças e adolescentes, incluindo pornografia, estímulo a suicídio, bullying e jogos de azar. Também prevê que materiais nocivos sejam retirados mediante notificação do usuário ou comunicação às autoridades competentes.
Por ter recebido alterações pelos deputados, o texto retorna ao Senado para nova análise antes de entrar em vigor. A lei terá previsão de vigência um ano após sua publicação, e um regulamento posterior definirá critérios objetivos para aferir a atuação das empresas sobre os conteúdos acessíveis ao público infantil.
