O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para investigar a queima de montes de lenha em uma fazenda de 283,2 mil hectares em Bela Vista, ocorrida em maio de 2024. O proprietário foi autuado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) em R$ 284 mil por realizar a prática sem autorização ambiental.
Segundo o laudo, os montes de material lenhoso eram resultado do corte de árvores nativas isoladas. A queima ocorreu em seis áreas distintas da propriedade, mesmo com um processo em andamento para obter autorização de queima controlada, ainda sem aprovação técnica no momento da ação.
A defesa do fazendeiro afirma que a queima não ocorreu em toda a área apontada no laudo, mas apenas em 0,5382 hectares, distribuídos em seis focos isolados. Alega ainda que a prática foi realizada dentro do período permitido, já que a proibição estadual só entrou em vigor em 10 de junho de 2024, após o ocorrido.
Diante disso, o proprietário solicitou a anulação parcial da multa, considerando apenas a área efetivamente queimada. A defesa também destacou o direito ao contraditório e à ampla defesa no processo administrativo aberto após a autuação do Imasul. As apurações seguem em andamento.
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