O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e o Governo do Estado assinaram um convênio na quinta-feira (21) para implementar o projeto "Prêmio MPT na Escola – Ensino Médio". A iniciativa tem como objetivo valorizar a aprendizagem profissional entre os jovens, promovendo a produção de vídeos curtos (shorts) sobre direitos e deveres de crianças e adolescentes. A expectativa é que mais de mil alunos de 10 escolas públicas participem até o final do projeto.
Durante o lançamento do prêmio, aconteceu a primeira fase do projeto, que consistiu na capacitação de profissionais da educação. Professores e coordenadores pedagógicos receberam treinamento para atuar como multiplicadores, com foco na conscientização sobre o combate ao trabalho infantil e a promoção de uma inserção segura dos adolescentes no mercado de trabalho. A procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, destacou a importância da aprendizagem profissional como um direito constitucional e uma estratégia fundamental para a erradicação do trabalho infantil.
“Acredito que esse projeto irá marcar a história do nosso estado. Espero que, em breve, possamos ver a concretização dos direitos no Mato Grosso do Sul”, afirmou Arosio, ressaltando a importância da formação teórica e prática oferecida aos jovens de 14 a 24 anos. Ela destacou que o projeto visa garantir a permanência do estudante na escola, além de possibilitar o registro em carteira de trabalho, qualificação profissional e a chance de efetivação nas empresas.
O secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher, também participou da cerimônia e enfatizou a relevância do projeto para uma área que foi historicamente negligenciada. "Nosso maior desafio é convencer o estudante a permanecer na escola. A educação de qualidade é a chave para evitar que as crianças e adolescentes entrem no mercado de trabalho de maneira informal e em condições desumanas", disse Daher, destacando a necessidade de um esforço conjunto para manter os jovens na educação.
O auditor-fiscal na Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto Marini, alertou para a situação alarmante do trabalho infantil no Brasil, com cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação irregular. Em Mato Grosso do Sul, somente 6,5 mil jovens estão contratados como aprendizes, embora existam mais de 14 mil vagas disponíveis. Marini reforçou que toda média e grande empresa do país deve cumprir uma cota de aprendizagem, variando de 5% a 15% de seu quadro de funcionários, conforme a Classificação Brasileira de Ocupações.
O projeto "MPT na Escola" integra a Política Nacional de Aprendizagem Profissional, com o objetivo de conectar a teoria educacional à prática no mercado de trabalho, ajudando os jovens a se qualificar e a combater a exploração precoce no mercado de trabalho.
