Um novo projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) propõe que todos os hospitais e unidades de saúde do estado, públicos e privados, sejam obrigados a realizar exames para a detecção de fissura palatina em recém-nascidos. O projeto foi apresentado pelo deputado Roberto Hashioka (União Brasil) e tem como objetivo garantir o diagnóstico precoce dessa condição.
O exame, que deve ser realizado nas primeiras 48 horas após o nascimento, consiste em uma avaliação visual e palpação do palato do bebê, feita por cirurgiões-dentistas e fonoaudiólogos. O procedimento visa identificar fissuras, fendas e outras anomalias no céu da boca. Caso o nascimento ocorra fora de uma unidade de saúde, os pais ou responsáveis devem procurar uma unidade de saúde dentro de até 72 horas para realizar o exame.
Se a fissura palatina for identificada, a unidade de saúde deverá notificar o caso ao serviço competente, encaminhar o bebê para consulta especializada em fonoaudiologia e orientar os pais sobre o diagnóstico e as etapas do tratamento. Além disso, o exame realizado deverá ser registrado no prontuário do recém-nascido e na Declaração de Nascido Vivo (DNV), quando aplicável.
A justificativa do deputado Hashioka para a proposta destaca que o exame é simples, não invasivo e de baixo custo. "Além de reduzir os impactos sociais, psicológicos e econômicos associados ao diagnóstico tardio, a medida reforça o compromisso do Estado com a saúde infantil e a política de atenção integral à criança", explicou o parlamentar. A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEMS.
Se aprovado, o projeto irá ampliar a cobertura de ações preventivas em saúde, alinhando-se às diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC).
