De autoria da deputada Mara Caseiro, 3ª vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), foi publicada nesta sexta-feira (4) a Lei 6.445/2025. A norma determina a divulgação do protocolo “Não é Não” em todo o estado, criado pela Lei Federal 14.786, de 28 de dezembro de 2023, com o objetivo de prevenir constrangimentos e violência contra a mulher, além de proteger as vítimas.
O protocolo estabelece que, ao ser aplicado, deve-se respeitar o relato da vítima sobre o ocorrido e preservar sua dignidade, honra, intimidade, integridade física e psicológica. Também prevê a articulação entre setores públicos e privados para enfrentar a violência, garantindo que a vítima receba apoio da equipe do local onde o incidente ocorreu para relatar o fato e seja informada sobre seus direitos, afastando-a imediatamente do agressor.
Mara Caseiro reforça a importância da medida para a segurança das mulheres sul-mato-grossenses. “Proteger a mulher sul-mato-grossense é dever do Estado. A violência em casas noturnas, boates e em espetáculos musicais é inaceitável. Medidas de segurança, conscientização e apoio às vítimas são fundamentais para garantir que estes ambientes sejam mais seguros”, afirmou a deputada, autora da lei.
A iniciativa visa fortalecer o combate à violência de gênero, promovendo ambientes mais seguros e acolhedores para as mulheres em todo Mato Grosso do Sul.
