Pessoas com fibromialgia poderão ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcDs), conforme prevê o Projeto de Lei 3.010/2019, aprovado nesta quarta-feira (2) pelo Plenário do Senado. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
A mudança permitirá que, mediante avaliação individualizada realizada por equipe multiprofissional — formada por médicos, psicólogos e outros profissionais —, pessoas com fibromialgia possam ter acesso a políticas públicas específicas. Isso inclui benefícios como isenção de IPI na compra de veículos e participação em cotas para concursos públicos.
Segundo o relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), a avaliação caso a caso é essencial devido à diversidade na forma como a doença se manifesta. “Eu tenho pessoas próximas com fibromialgia. Só quem tem sabe o que é isso. Vai ser feita uma análise muito mais ampla, partindo sempre da premissa da boa-fé”, afirmou o parlamentar.
A proposta altera a Lei 14.705/2023, que já previa diretrizes para o tratamento da fibromialgia e outras síndromes correlatas no âmbito do SUS. Agora, amplia-se o escopo legal ao prever também políticas de inclusão e apoio à reinserção no mercado de trabalho.
Contarato fez questão de ressaltar o caráter reparador da medida, lembrando do preconceito sofrido por quem convive com a doença. “Essas pessoas sofrem com a dor da invisibilidade, mas o pior é a dor do preconceito. Infelizmente, as pessoas ainda duvidam da existência da fibromialgia”, lamentou o senador, citando a experiência de sua irmã, que desenvolveu a síndrome após tratamento contra o câncer.
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dor generalizada, fadiga, alterações do sono e sensibilidade ao toque. Segundo o Ministério da Saúde, fatores como estresse, ansiedade e depressão podem contribuir para o surgimento e agravamento da condição. Já em algumas localidades, como o Distrito Federal, o reconhecimento como PcD já havia sido garantido por legislação estadual.
Com a sanção do projeto, o Brasil poderá dar um passo importante no reconhecimento e proteção de milhares de pessoas que enfrentam diariamente os desafios da fibromialgia.
