Nesta quinta-feira (13), os deputados estaduais votam diversos projetos relacionados à educação durante a última sessão plenária antes do recesso parlamentar, que terá início na segunda-feira (17). Entre as propostas estão aquelas voltadas para questões educacionais, como a criação de uma campanha de conscientização sobre o uso de celulares por crianças e a inclusão do ensino de robótica nas escolas estaduais.
Uma das proposições a serem votadas é o Projeto de Lei 92/2023, de autoria do deputado João César Mattogrosso (PSDB), que já foi aprovado em segunda discussão de quarta-feira (12) e retorna ao plenário devido a uma emenda. O projeto estabelece a "Semana de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças". A campanha será realizada, anualmente, na semana que inclui o dia 7 de maio.
Outro projeto em pauta é o Projeto de Lei 125/2023, proposto pelo deputado Jamilson Name (PSDB), que inclui o ensino de robótica como conteúdo transversal no currículo das escolas estaduais. A proposta visa incentivar o uso de sucata e materiais recicláveis para a aplicação da robótica no dia a dia dos alunos.
Além dessas propostas, serão votados outros dois projetos em segunda discussão. O Projeto de Lei Complementar 09/2023, para alterar a redação da Lei Complementar 160/2012, que trata da organização do Tribunal de Contas do Estado, com intuito de harmonizar a legislação estadual com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à função dos auditores. E o Projeto de Lei Complementar 10/2023, de autoria do Poder Executivo, que visa simplificar o processo promocional da Polícia Civil, por meio de modificações na Lei Complementar 114/2005, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil (PCMS).
A sessão plenária terá início às 9h e poderá ser acompanhada pessoalmente ou por meio dos canais de comunicação da Assembleia Legislativa, como TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, YouTube e Facebook.
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