Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votam nesta quinta-feira (28), em redação final, o Projeto de Lei nº 272/2025, que trata da divulgação de informações sobre depressão infantil em repartições públicas e locais de atendimento especializado.
De autoria do deputado Jamilson Name (PP), a proposta tem como objetivo ampliar a conscientização da população sobre a saúde mental de crianças e adolescentes, por meio da divulgação de materiais informativos sobre sinais, sintomas da depressão e orientações sobre onde buscar atendimento profissional.
Durante a tramitação, o texto recebeu uma emenda substitutiva integral que alterou seu caráter original, retirando a obrigatoriedade da afixação dos materiais. Com a mudança, os cartazes passam a poder ser divulgados em repartições públicas, escolas, unidades de saúde e locais de grande circulação.
O deputado Jamilson Name defende que a saúde mental na infância e na adolescência deve ser tratada como prioridade nas políticas públicas, especialmente diante do aumento da demanda por atendimento psicológico e psiquiátrico em idade escolar.
Nesse contexto, a informação é tratada como instrumento de prevenção, ao permitir que familiares, educadores e a rede de proteção reconheçam precocemente sinais de sofrimento emocional. Outro ponto destacado é o papel estratégico das escolas e unidades de saúde como espaços de identificação e acolhimento.
O acesso a informações visuais nesses ambientes contribui para fortalecer uma cultura de cuidado, estimulando a busca por ajuda profissional e reduzindo barreiras de acesso aos serviços especializados. A proposta também dialoga com princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao reforçar o dever compartilhado do Estado, da família e da sociedade na garantia do desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Além disso, se articula com diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à promoção da saúde e à prevenção de agravos.
Mais aprovações
Outro projeto que será analisado em segunda discussão é o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado a Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada anualmente entre os dias 3 e 12 de outubro, em São Gabriel do Oeste.
A festividade, promovida pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida, chega à sua 15ª edição e se consolida como uma das principais expressões de fé, cultura e participação comunitária do município, conforme histórico apresentado pela organização.
A devoção a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, possui forte enraizamento histórico, cultural e religioso em todo o país. Em São Gabriel do Oeste, a tradição remonta a 16 de outubro de 1988, quando foi oficialmente incorporada como referência espiritual da comunidade local.
A programação da festa inclui novenas, celebrações eucarísticas, procissões, romarias, apresentações culturais e atividades de confraternização, mobilizando fiéis, moradores e visitantes da cidade e da região.
A organização do evento envolve voluntários, lideranças pastorais, famílias e colaboradores que atuam de forma comunitária na realização da festividade.
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