Na manhã desta terça-feira (29), os deputados estaduais estão prontos para deliberar durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), colocando em pauta a redação final de um projeto que visa aprimorar o Plano Estadual de Juventude, assegurando direitos aos jovens que vivem nas áreas rurais. Junto a este, outros quatro projetos de relevância estão na Ordem do Dia. As atividades têm início às 9h no Plenário Deputado Júlio Maia.
O Projeto de Lei 77/2023, aprovado em segunda discussão na semana passada, retorna à pauta para a votação final de sua redação devido a emendas. De autoria do deputado Neno Razuk (PL), a proposta modifica o artigo 15 da Lei Estadual 5.225/2018, que estabeleceu o Plano Estadual de Juventude, incorporando o termo "sucessão rural". A intenção é direcionar, unir e coordenar políticas, iniciativas e programas destinados a salvaguardar os direitos da juventude rural e promover a continuidade das atividades agrícolas em Mato Grosso do Sul.
Outra pauta a ser apreciada é o Projeto de Lei 111/2023, apresentado pelo deputado Coronel David (PL). O projeto, que está na etapa de segunda discussão, estabelece o "Dia do Profissional Contabilista", a ser celebrado anualmente em 25 de abril.
Em sua primeira rodada de discussões, o Projeto de Lei 245/2023, proveniente do Poder Executivo, se destaca. A proposta propõe a autorização de subsídios à Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (CASSEMS), totalizando 60 milhões, a serem repassados em duas parcelas durante o ano atual e em 2024.
Outra iniciativa oriunda do Executivo, ainda na primeira discussão, é o Projeto de Lei 234/2023, que propõe a implementação do Balcão Único "MS Agiliza" na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS). O intuito é facilitar o processo de abertura de empresas, de maneira simplificada e automatizada, por meio de um formulário digital que coletará os dados necessários para o registro e operação das empresas.
No âmbito das votações únicas, está agendado o Projeto de Resolução 24/2023, elaborado pelo deputado Junior Mochi (MDB), que concede a Comenda do Mérito Legislativo.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pessoalmente ou através da transmissão ao vivo na TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, YouTube e Facebook.
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