Na manhã desta quarta-feira (9), a partir das 9h, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) se prepara para deliberar sobre cinco propostas em sua sessão ordinária. Entre os projetos a serem discutidos e votados, destaca-se a possível inclusão do Arraiá da ALEMS no calendário oficial de eventos do Estado, uma iniciativa que visa consolidar a festa como uma tradição anual.
Em destaque na sessão, encontra-se o Projeto de Lei 185/2023, que busca oficializar o Arraiá da ALEMS como um evento recorrente. A ideia é que a festa, que contou com cerca de 1,2 mil participantes em sua primeira edição deste ano, ocorra anualmente, durante o mês de junho. De autoria do deputado João César Mattogrosso (PSDB), a proposta conta com o apoio de coautores, os outros 23 parlamentares.
Além disso, a Mesa Diretora propõe a votação do Projeto de Decreto Legislativo 18/2023, que ratifica o Balanço Geral do Estado referente ao exercício econômico-financeiro de 2020. Conforme a legislação vigente, o Legislativo possui o dever de avaliar anualmente as contas apresentadas pelo governo e examinar os relatórios sobre planos governamentais. O projeto, que estava programado para a sessão anterior, mas foi adiado devido a um pedido de vista, será votado em discussão única.
Outros três projetos aguardam votação na segunda discussão. Entre eles, encontra-se o Projeto de Lei 176/2022, elaborado pelo ex-deputado Evander Vendramini em parceria com Antonio Vaz (Republicanos). A proposta tem como objetivo estabelecer a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos de entretenimento.
Do mesmo modo, o Projeto de Lei 230/2022, também de autoria de Evander Vendramini e Antonio Vaz, será apreciado. Essa proposição visa instaurar a "Semana de Sensibilização à Doença Neurofibromatose", que ocorrerá anualmente durante a semana que inclui o dia 17 de maio.
Em complemento à pauta, está o Projeto de Lei 85/2023, elaborado pelo deputado Jamilson Name (PSDB). Esse projeto versa sobre a obrigatoriedade de assinatura física de pessoas idosas em contratos de crédito firmados via meios eletrônicos ou telefônicos, reforçando a proteção dos direitos desses indivíduos.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook.
