Nesta quinta-feira (17), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) têm em pauta três projetos para análise e votação durante a sessão. Os projetos em questão já estão na etapa de segunda discussão na Ordem do Dia.
Um dos destaques é o Projeto de Lei 20/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que busca instituir a Campanha de Conscientização sobre o Linfoma Não Hodgkin (LNH) no estado. O LNH é um tipo de câncer que afeta o sistema linfático, composto por vasos e gânglios importantes para a circulação e a defesa do organismo. O projeto visa aumentar o conhecimento sobre os 20 diferentes tipos de linfomas que podem se espalhar de forma desordenada.
Outra proposta em pauta é o Projeto de Lei 223/2022, apresentado pelo deputado Jamilson Name (PSDB). Se aprovado, esse projeto obriga as operadoras de telefonia móvel e fixa que atuam em Mato Grosso do Sul a oferecerem a opção de cancelamento de contratos e troca de planos por meio de seus aplicativos de internet. Isso visa ampliar os direitos dos consumidores e tornar mais acessíveis as decisões sobre os serviços contratados.
Ainda durante a sessão, a deputada Lia Nogueira (PSDB) terá seu Projeto de Lei 67/2023 avaliado e votado. Essa proposta aborda a realização de exames ou procedimentos que levam à inconsciência total ou parcial das pacientes mulheres por unidades de saúde no Estado. A intenção é regulamentar e garantir a segurança de tais procedimentos, respeitando as necessidades de saúde e bem-estar das pacientes.
