Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), na manhã desta quarta-feira (18), os deputados aprovaram o Projeto de Lei 9/2024, que prevê a divulgação do protocolo “Não é Não” para enfrentar a violência contra a mulher em casas noturnas, boates e eventos com venda de bebida alcoólica. A proposta, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), segue agora para votação em redação final.
Também foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 257/2024, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.032/2022. A medida visa facilitar a recuperação de créditos fiscais por microempresas, com concessão de descontos sobre juros e multas. O texto segue para sanção do governador.
Em discussão única, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 116/2025, que dá o nome de juiz Osvaldo Ramazini à sala do Tribunal do Júri da comarca de Porto Murtinho. A homenagem segue ao expediente para sanção.
Ao final da sessão, os deputados também aprovaram uma Moção de Congratulação para alunos e professores do IFMS de Nova Andradina, pela participação na maior feira pré-universitária do mundo, nos Estados Unidos. Além disso, foi reforçado o convite para o "Treinão" da Corrida dos Poderes, que acontece no dia 28 de junho, em Corumbá.
