A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que suspende o decreto do governo federal que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O requerimento foi aprovado por ampla maioria: 346 votos a favor contra 97 contrários.
A proposta, de autoria do deputado Zucco (PL-RS), poderá agora ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de tramitação prévia nas comissões. A urgência foi defendida por lideranças da oposição e até por partidos que integram a base do governo, como o PSD e os Republicanos.
Segundo Zucco, o governo não tem feito o suficiente para cortar gastos. “O governo não corta na carne, não diminui ministérios e cargos de confiança”, criticou. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que a medida é em defesa dos contribuintes. “O Estado não pode ficar no cangote do povo brasileiro”, afirmou.
Também favorável à urgência, o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), alegou que o IOF não deveria ser usado como ferramenta arrecadatória. “O IOF é imposto regulatório. É por isso que a Câmara rejeitará este decreto”, declarou.
Governo reage e alerta para impacto fiscal
Líder do governo na Casa, o deputado José Guimarães (PT-CE) reagiu afirmando que o decreto faz parte do esforço do Executivo para cumprir o novo arcabouço fiscal . “Nosso governo tem tanta responsabilidade fiscal e social que não vai desrespeitar as normas da lei aprovada por esta Casa”, destacou.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), fez um alerta direto: “Se o decreto for derrubado, será necessário um contingenciamento imediato de mais de R$ 12 bilhões no orçamento”.
A vice-líder do governo, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reforçou que o aumento do IOF incide sobre operações financeiras e não sobre a população mais pobre. “Estamos discutindo dinheiro sobre dinheiro. Isso não é problema da grande maioria do nosso povo”, justificou.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também defendeu a manutenção do decreto. “O aumento seletivo do IOF atinge apenas quem tem mais recursos. Estão querendo evitar que os mais ricos contribuam com o ajuste fiscal”, criticou.
Entenda o caso
O governo havia anunciado o aumento do IOF no último dia 22 de maio, mas, diante da pressão de parlamentares e empresários, recuou parcialmente e publicou novo decreto com alíquotas reduzidas, embora ainda com elevação sobre os patamares anteriores.
A medida é parte de um pacote para reforçar a arrecadação, que inclui também uma medida provisória sobre tributação de investimentos e corte de gastos.
Com a urgência aprovada, a votação do mérito do projeto pode ocorrer ainda nesta semana, o que promete novo embate entre base governista e oposição no plenário da Câmara.
