A sessão deliberativa do Congresso Nacional desta terça-feira (17) teve sua pauta reduzida pela metade após acordo entre os líderes partidários. Dos 60 vetos presidenciais que estavam em análise, 30 foram adiados, com a promessa de uma nova sessão antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o esforço conjunto para construção do entendimento entre as lideranças e afirmou que vetos sem consenso ainda poderão ser deliberados.
“Fiz um compromisso com as lideranças na Câmara e no Senado para enxugarmos a pauta, buscando o entendimento com base em um acordo. Nada impede que a gente possa colocar aqueles [vetos] que não têm acordo para deliberação do Plenário. Se conseguirmos nos desobrigar da maioria por acordo, ficarão alguns poucos para levar a voto”, afirmou Alcolumbre.
Reforma tributária, diabetes e jogos eletrônicos ficam para depois
Entre os principais vetos adiados está o VET 7/2025, que trata da regulamentação da reforma tributária. Um dos trechos suspensos previa isenção de Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente destinados à exportação. Outro dispositivo tratava da tributação sobre uso de espaços físicos onerosos, equiparando-os à locação de imóveis.
Também ficou fora da votação o VET 4/2025, que trata da classificação da diabetes tipo 1 como deficiência. O Executivo vetou integralmente a proposta, alegando que a mudança criaria despesa obrigatória sem estimativa de impacto financeiro, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro item que não foi apreciado é o VET 10/2024, que previa incentivo fiscal a jogos eletrônicos independentes. O trecho vetado concedia abatimento de até 70% no Imposto de Renda sobre remessas ao exterior por empresas do setor — medida defendida por representantes da indústria de jogos no Brasil.
Análise “fatiada” dos vetos
A sessão foi marcada pela análise fatiada dos vetos, o que permitiu manter, derrubar ou adiar dispositivos dentro de uma mesma proposta legislativa. A expectativa agora é de que os itens pendentes voltem à pauta em nova sessão antes da pausa de meio de ano do Legislativo.
A condução das deliberações foi feita em clima de negociação intensa, buscando minimizar embates e garantir celeridade na tramitação das demais matérias orçamentárias e estratégicas que ainda aguardam votação.
