A Prefeitura de Campo Grande sancionou, nesta terça-feira (17), a Lei Complementar nº 543/2024, que proíbe a execução de músicas com apologia ao crime, uso de drogas ou conteúdo sexual nas chamadas "carretas da alegria", veículos de recreação voltados ao público infantil. A nova regra foi estabelecida a partir do Projeto de Lei Complementar 964/25, aprovado no dia 27 de maio.
A proposta foi apresentada pelo vereador Maicon Nogueira (Progressistas), que justificou a necessidade da medida após presenciar músicas com teor inapropriado sendo tocadas durante passeios infantis. “No meu tempo de criança se chamava ‘Trenzinho da Alegria’ e tocava Xuxa. Hoje se chama Carreta Furacão e toca MC Pipokinha”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, o objetivo da lei é proteger a integridade emocional e psicológica das crianças. “Eu quero que alguém me explique se é cultura colocar na mente da criança expressões que a façam crescer desvalorizando o próprio corpo. Essa lei, ainda que tardia, vem para proteger as crianças da nossa cidade”, completou.
A nova legislação prevê punições para quem descumprir a norma. Na primeira infração, será aplicada uma advertência por escrito. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 500. Se houver nova violação, o responsável poderá ter as atividades suspensas temporariamente. Persistindo o descumprimento, o Alvará de Funcionamento poderá ser cassado.
A medida vale exclusivamente para veículos de recreação infantil que circulam em espaços públicos da capital sul-mato-grossense. A fiscalização ficará a cargo da autoridade administrativa competente, que deverá garantir o cumprimento da norma.
