A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou 13 projetos durante a sessão desta terça-feira (17), incluindo alterações nas emendas impositivas que destinam recursos à compra de fraldas, medicamentos e insumos para filhos de mães atípicas. “É um problema grave e a Câmara faz esse gesto com objetivo de colaborar com a gestão”, afirmou o presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy. Também foi mantido o veto do Executivo ao projeto que criava um programa de recuperação de dependentes químicos.
Entre os projetos aprovados estão os de números 11.911/25 e 11.912/25, que ajustam regras técnicas para garantir o repasse de recursos indicados por vereadores. Foram destinados R$ 346 mil por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) exclusivamente para atender crianças com deficiência. “Juntamos e fizemos emendas para compra de fraldas e dietas”, completou Papy. Outros valores foram direcionados a unidades de saúde, entidades e ao Hospital de Câncer Alfredo Abrão.
Cinco projetos de autoria do Executivo também foram aprovados em única discussão, autorizando a abertura de crédito suplementar e especial. Um deles, o Projeto 11.873/25, prevê a liberação de R$ 20,6 milhões. A prefeitura alegou que os remanejamentos são necessários após a reforma administrativa. Em regime de urgência, os vereadores ainda aprovaram a criação da “Medalha Legislativa Alanys Matheusa”, em homenagem à primeira advogada trans negra de MS.
Por fim, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 11.685/25, que garante fisioterapia de reabilitação a mulheres mastectomizadas na rede pública. “A proposta busca prevenir e reduzir sequelas pós-cirúrgicas”, justificou a vereadora Ana Portela. A sessão ainda teve a aprovação de títulos de “Visitante Ilustre” para personalidades indicadas pelos vereadores, como o peão José Vitor Leme e líderes religiosos ligados à Igreja Videira e ao Ministério Verbo da Vida.
