Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, na Assembleia Legislativa (ALEMS), o Projeto de Decreto Legislativo 05/2025, que dá início ao processo de tombamento das línguas indígenas faladas no Estado. A proposta, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), busca registrar oficialmente esses idiomas como patrimônio cultural imaterial sul-mato-grossense.
As línguas incluídas no tombamento são Guarani, Kaiowá, Terena, Kinikinau, Kadiwéu, Guató e Ofayé, todas originárias das etnias de mesmo nome presentes no território estadual. A deputada Gleice Jane agradeceu o apoio dos parlamentares e destacou a relevância da medida. “Preservar nossas línguas é preservar a alma e a história dos povos originários do nosso Estado”, afirmou. Os deputados Pedrossian Neto (PSD), Zeca do PT (PT) e Pedro Kemp (PT) também manifestaram apoio à iniciativa, lembrando que a diversidade linguística é parte essencial da identidade sul-mato-grossense.
Além dessa proposta, outras quatro matérias foram analisadas na Ordem do Dia. Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 03/2025, do Poder Executivo, que amplia as hipóteses de lotação para Delegados de Polícia de Classe Especial, atendendo às necessidades do serviço público. A proposta segue agora para sanção do governador.
Em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar 18/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que obriga empresas beneficiadas por incentivos fiscais a destinar parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) a fundos voltados à infância, adolescência e à pessoa idosa. Também passou o Projeto de Lei 261/2025, do Executivo, que cria formas excepcionais de pagamento de créditos tributários de ICMS, com descontos em juros e multas no âmbito do Refis Estadual.
As sessões plenárias da ALEMS são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais: TV ALEMS (canal 7.2 aberto e 9 Claro NET), Rádio ALEMS 105.5 FM, Facebook, YouTube e no site oficial al.ms.gov.br
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