A Câmara Municipal de Campo Grande vota nesta quinta-feira (4) cinco itens na Ordem do Dia da 71ª sessão ordinária. A reunião começa às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pela TV Câmara e YouTube. “A pauta reúne vetos e projetos em diferentes áreas”, informou a Casa de Leis.
Dois vetos do Executivo abrem a sessão. O primeiro é o veto parcial ao Projeto de Lei 12.092/25, que pretende incluir o FESMORENA no Calendário Oficial de Eventos. Segundo o Executivo, o trecho vetado “fere o princípio da impessoalidade ao indicar uma instituição específica como promotora”.
Também será votado o veto total ao Projeto de Lei 11.374/25, que cria cota habitacional para Agentes Comunitários de Saúde. O governo justificou o veto por “vício de iniciativa e inconstitucionalidade”, já que o tema interfere diretamente em políticas de competência do Executivo.
Em seguida, os vereadores analisam em segunda discussão o Projeto de Lei 11.710/25, que prevê educação especializada para estudantes com altas habilidades na rede municipal. A proposta inclui atendimento diferenciado, métodos específicos e possibilidade de aceleração escolar. “A ideia é garantir suporte adequado ao desenvolvimento desses alunos”, destaca o autor.
A pauta também inclui o Projeto de Lei 11.709/25, que determina a instalação de placas identificando terrenos públicos no perímetro urbano. Por fim, entra em primeira discussão o Projeto 11.829/25, que institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Insuficiência Istmo-cervical, celebrado em 15 de junho.
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