Após a Prefeitura de Campo Grande divulgar a criação de um grupo de trabalho para avaliar uma possível intervenção no Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da Capital, o tema voltou a ser debatido na Câmara Municipal de Campo Grande, principalmente em relação à qualidade do serviço oferecido à população.
Segundo o vereador Landmark Rios (PT), o usuário do transporte coletivo precisa estar no centro das discussões sobre qualquer decisão envolvendo o sistema.
“Nossa posição é muito clara: qualquer decisão precisa ter como prioridade melhorar o transporte coletivo para quem usa o serviço todos os dias. O foco precisa ser o usuário”, afirmou o parlamentar.
De acordo com a prefeitura, o grupo de trabalho terá a função de analisar a situação do contrato com o consórcio responsável pelo transporte coletivo, avaliando aspectos operacionais, financeiros e jurídicos do serviço prestado à população.
Segundo Landmark, uma eventual intervenção deve ser analisada com responsabilidade e sempre com foco em garantir melhorias concretas no sistema.
“Se a análise desse grupo de trabalho apontar que uma eventual intervenção pode ajudar a melhorar a qualidade do serviço, garantir mais transparência e trazer resultados concretos para a população, eu sou favorável. O que não pode é tomar decisões que acabem piorando ainda mais o sistema”, disse.
Outro vereador que demonstrou preocupação com a qualidade do transporte público em Campo Grande foi André Salineiro (PL). O parlamentar também destacou que a população precisa ser ouvida e afirmou que pretende acompanhar e fiscalizar o andamento de uma possível intervenção no contrato de concessão do consórcio.
“A população precisa ser prioridade, porque são eles que usam o transporte público todos os dias. Recebemos diversas reclamações e entendemos que é necessário melhorar o serviço para quem depende do transporte coletivo”, afirmou.
Prefeitura abre investigação sobre Consórcio Guaicurus
Após diversos problemas envolvendo o transporte público da Capital, a prefeita Adriane Lopes (PP) decretou a criação de uma comissão especial para analisar, de forma imediata, uma possível intervenção municipal no Consórcio Guaicurus.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial na última sexta-feira (6) e atende a uma determinação do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que fixou prazo até 9 de março para o início da investigação.
O documento estabelece que a comissão deverá apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão, além de avaliar a necessidade de garantir a adequada prestação dos serviços do sistema municipal de transporte coletivo urbano.
A medida também considera a determinação judicial que obriga a prefeitura a iniciar um procedimento administrativo prévio à intervenção, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal.
O Decreto nº 16.567/2026 determina a instauração do PAP (Procedimento Administrativo Preliminar), que busca verificar se o consórcio descumpriu cláusulas do contrato de concessão firmado em 2012. O procedimento deverá apontar se há elementos que justifiquem uma possível intervenção, caso sejam identificadas irregularidades na execução do serviço.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial, a comissão será presidida por Cecília Saad Cruz Rizkallah, atual procuradora-geral do município. Também integram o grupo Paulo da Silva, Alexandre Souza Moreira, Luciano Assis Silva, Andrea Alves Ferreira Rocha, Arthur Leonardo dos Santos Araújo e Edmir Fonseca Rodrigues.
Os integrantes serão responsáveis por instruir o processo, promover diligências e oitivas necessárias, além de elaborar um relatório conclusivo no prazo de até 60 dias. Ao final, poderão sugerir, se for o caso, a abertura formal de um processo de intervenção.
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