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Transporte Público

Câmara volta a debater intervenção no Consórcio Guaicurus após criação de grupo de trabalho

Grupo criado pela Prefeitura de Campo Grande irá analisar contrato e avaliar eventual intervenção no sistema de transporte coletivo

João Gabriel Vilalba

A.Ramos/Capital News

Intervensão do Transporte Público está sendo analisada por um grupo criado pela prefeitura de Campo Grande

Intervensão do Transporte Público está sendo analisada por um grupo criado pela prefeitura de Campo Grande

Após a Prefeitura de Campo Grande divulgar a criação de um grupo de trabalho para avaliar uma possível intervenção no Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da Capital, o tema voltou a ser debatido na Câmara Municipal de Campo Grande, principalmente em relação à qualidade do serviço oferecido à população.

Segundo o vereador Landmark Rios (PT), o usuário do transporte coletivo precisa estar no centro das discussões sobre qualquer decisão envolvendo o sistema.

“Nossa posição é muito clara: qualquer decisão precisa ter como prioridade melhorar o transporte coletivo para quem usa o serviço todos os dias. O foco precisa ser o usuário”, afirmou o parlamentar.

De acordo com a prefeitura, o grupo de trabalho terá a função de analisar a situação do contrato com o consórcio responsável pelo transporte coletivo, avaliando aspectos operacionais, financeiros e jurídicos do serviço prestado à população.

Segundo Landmark, uma eventual intervenção deve ser analisada com responsabilidade e sempre com foco em garantir melhorias concretas no sistema.

“Se a análise desse grupo de trabalho apontar que uma eventual intervenção pode ajudar a melhorar a qualidade do serviço, garantir mais transparência e trazer resultados concretos para a população, eu sou favorável. O que não pode é tomar decisões que acabem piorando ainda mais o sistema”, disse.

Outro vereador que demonstrou preocupação com a qualidade do transporte público em Campo Grande foi André Salineiro (PL). O parlamentar também destacou que a população precisa ser ouvida e afirmou que pretende acompanhar e fiscalizar o andamento de uma possível intervenção no contrato de concessão do consórcio.

“A população precisa ser prioridade, porque são eles que usam o transporte público todos os dias. Recebemos diversas reclamações e entendemos que é necessário melhorar o serviço para quem depende do transporte coletivo”, afirmou.

Prefeitura abre investigação sobre Consórcio Guaicurus

Após diversos problemas envolvendo o transporte público da Capital, a prefeita Adriane Lopes (PP) decretou a criação de uma comissão especial para analisar, de forma imediata, uma possível intervenção municipal no Consórcio Guaicurus.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial na última sexta-feira (6) e atende a uma determinação do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que fixou prazo até 9 de março para o início da investigação.

O documento estabelece que a comissão deverá apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão, além de avaliar a necessidade de garantir a adequada prestação dos serviços do sistema municipal de transporte coletivo urbano.

A medida também considera a determinação judicial que obriga a prefeitura a iniciar um procedimento administrativo prévio à intervenção, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal.

O Decreto nº 16.567/2026 determina a instauração do PAP (Procedimento Administrativo Preliminar), que busca verificar se o consórcio descumpriu cláusulas do contrato de concessão firmado em 2012. O procedimento deverá apontar se há elementos que justifiquem uma possível intervenção, caso sejam identificadas irregularidades na execução do serviço.

De acordo com o documento publicado no Diário Oficial, a comissão será presidida por Cecília Saad Cruz Rizkallah, atual procuradora-geral do município. Também integram o grupo Paulo da Silva, Alexandre Souza Moreira, Luciano Assis Silva, Andrea Alves Ferreira Rocha, Arthur Leonardo dos Santos Araújo e Edmir Fonseca Rodrigues.

Os integrantes serão responsáveis por instruir o processo, promover diligências e oitivas necessárias, além de elaborar um relatório conclusivo no prazo de até 60 dias. Ao final, poderão sugerir, se for o caso, a abertura formal de um processo de intervenção.

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