Câmara de Campo Grande discute emendas para equipar hospital da Apae

Izaias Medeiros

Médico pediatra Paulo Siufi, diretor clínico do Centro Especializado em Reabilitação e Oficina Ortopédica (CER/Apae) na tribuna da Câmara Municipal

Por meio de emendas impositivas, vereadores de Campo Grande devem contribuir para a destinação de recursos do Orçamento para equipar o Hospital da Criança e do Adolescente com Deficiência, construído pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campo Grande (Apae/CG).

O médico pediatra Paulo Siufi, diretor clínico do Centro Especializado em Reabilitação e Oficina Ortopédica (CER/Apae), ocupou a Tribuna da Câmara na última quinta-feira (8) para falar sobre o trabalho da entidade e solicitar a indicação de emendas impositivas para viabilizar o funcionamento do hospital.

“Temos hospital pronto, uma obra dentro de tudo que se preconiza. Vamos ter o primeiro hospital de Apae do Brasil em nossa capital”, afirmou Siufi, ressaltando a necessidade de recursos para equipar a nova unidade.

O médico também destacou o papel do Terceiro Setor nos atendimentos prestados na área da saúde pública de Campo Grande.

“Estive aqui ano passado e, como ex-vereador, sei quantas entidades procuram vocês, sei o quanto a gente tem vontade de ajudar”, afirmou Siufi, que também foi presidente da Câmara Municipal.

Por meio das emendas impositivas, os vereadores indicam recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA), que devem ser executados pelo Poder Executivo conforme as regras orçamentárias. Metade do valor destinado por meio dessas emendas deve ser aplicada na área da saúde.

Siufi também reforçou a importância de que os recursos das emendas sejam efetivamente destinados e pagos pela Prefeitura. A obra do hospital foi entregue em julho deste ano, mas a unidade ainda precisa ser estruturada com móveis e equipamentos.

Hospital da Apae

Localizado na Vila Progresso, o novo hospital oferecerá diagnóstico especializado e avaliação cirúrgica, acompanhamento até a realização da cirurgia, atendimento pós-operatório e reabilitação, que será realizada por meio do Centro Especializado em Reabilitação e Oficina Ortopédica.

Atualmente, o CER/Apae realiza cerca de 1,5 mil atendimentos por mês.

O convite para que Siufi falasse sobre o assunto foi feito pela Mesa Diretora. Durante a sessão, os vereadores manifestaram apoio à destinação de recursos por meio de emendas e também destacaram a necessidade de que os valores sejam posteriormente pagos pelo Executivo.

O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, afirmou que o Hospital da Apae, depois de equipado e em pleno funcionamento, poderá ampliar o atendimento às pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul.

“O Hospital da Apae, depois de equipado e em pleno funcionamento, vai dar uma resposta a todas as pessoas com deficiência do Estado de Mato Grosso do Sul”, declarou.

Papy também afirmou que é fundamental o poder público apoiar o CER/Apae e reforçar os recursos destinados à estruturação do hospital. Segundo ele, as emendas poderão contribuir para isso, mas ainda não seriam suficientes para atender toda a demanda.

O presidente acrescentou que a Câmara mantém diálogo com o Executivo sobre o pagamento de emendas impositivas e afirmou que algumas não são pagas desde 2025, o que, segundo ele, configura irregularidade.

Além da saúde, os recursos das emendas podem atender outras áreas, como educação, infraestrutura e cultura. Papy também destacou que a Apae representa uma das diversas instituições que podem ser beneficiadas pelas emendas e defendeu a divulgação do trabalho realizado pela entidade.

Requerimentos

Os vereadores também aprovaram dois requerimentos cobrando informações do Poder Executivo. Os pedidos tratam da manutenção de ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e da Chamada Pública do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O Requerimento nº 79, de autoria do vereador Maicon Nogueira, solicita à prefeita Adriane Lopes e ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, informações e documentos referentes à manutenção dos veículos de socorro de urgência do Samu 192, no âmbito do Contrato nº 321/2022.

Segundo o requerimento, os pedidos de esclarecimento decorrem de denúncia embasada nas conclusões do Relatório Consolidado da Auditoria nº 468, conduzida pelo Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA), que fiscalizou a regularidade da execução dos recursos vinculados à manutenção dos veículos de socorro de urgência do Samu 192.

Já o Requerimento nº 80, de autoria do vereador Landmark, solicita informações ao secretário municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, Ademar Silva Júnior, sobre os critérios, procedimentos e mecanismos de publicidade e seleção adotados na Chamada Pública do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O pedido questiona, especialmente, os critérios de habilitação, classificação e seleção dos agricultores familiares beneficiários. Também menciona relatos e questionamentos apresentados por agricultores familiares e outros interessados sobre a elaboração e divulgação da chamada pública, os critérios utilizados para selecionar os participantes e a eventual participação de produtores já contemplados em edições anteriores.