A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, por unanimidade, nesta semana, o projeto que institui o Programa de Conciliação para Prevenção da Evasão e da Violência Escolar. A proposta atualiza a legislação criada há 11 anos, amplia sua abrangência e reforça medidas voltadas à segurança, à responsabilização e à promoção da cultura de paz no ambiente escolar.
Reconhecido nacionalmente, o projeto, de autoria do vereador Herculano Borges, prioriza a resolução de conflitos dentro da própria escola por meio de práticas educativas e restaurativas, evitando que situações de menor gravidade evoluam para ocorrências policiais ou processos judiciais.
Sarah Gonçalves
Vereador Herculano Borges
Entre as principais mudanças está a ampliação da atuação do programa para o trajeto entre casa e escola, considerando que muitos conflitos envolvendo estudantes ocorrem fora das unidades de ensino, mas refletem diretamente no ambiente escolar.
Outra inovação prevê que, diante de fundada suspeita de que um estudante esteja portando objeto que represente risco à própria integridade ou à de terceiros, os gestores escolares possam realizar revista pessoal, observando os critérios previstos na legislação e com o objetivo de preservar a segurança da comunidade escolar.
A proposta também reforça o princípio da responsabilização educativa. Em casos de dano ao patrimônio escolar, por exemplo, o estudante poderá reparar o prejuízo de forma pedagógica, contribuindo para a conscientização e o desenvolvimento do senso de responsabilidade.
"Essa atualização fortalece um programa que nasceu em Campo Grande e se tornou referência para diversos municípios e estados brasileiros. Nosso objetivo é continuar oferecendo ferramentas para que os conflitos sejam resolvidos no ambiente escolar, preservando professores, alunos e toda a comunidade escolar", destacou Herculano Borges.
O vereador lembrou que a legislação original foi criada durante seu segundo mandato, em 2015, e que, após mais de uma década, a realidade das escolas exige novos instrumentos de prevenção.
"É uma grande alegria voltar a esta Casa e ampliar uma lei que nasceu aqui e hoje inspira iniciativas em todo o Mato Grosso do Sul e em várias regiões do Brasil. Esta é uma vitória da educação, da juventude, dos professores e de todos que acreditam em uma escola mais segura e preparada para prevenir a violência", afirmou.
Com a aprovação unânime dos vereadores, o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo.
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