Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, nesta quinta-feira (9), três proposições durante a sessão plenária. Entre elas, está a atualização da Política de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas do Estado.
A proposta tem como objetivo adequar a legislação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e aos avanços tecnológicos, ampliando o acesso à leitura por meio de recursos de acessibilidade, como livros em braille, materiais em Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiobooks e outras tecnologias assistivas.
O texto também estabelece medidas para fortalecer a inclusão de estudantes com deficiência e determina que as obras disponibilizadas às escolas observem critérios pedagógicos e de classificação indicativa. Como recebeu emenda durante a tramitação, o projeto segue agora para redação final.
Utilidade pública
Em discussão única, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 55/2026, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Geração de Samuel, sediada em Aquidauana.
A entidade, sem fins lucrativos, desenvolve ações de assistência social, atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, projetos educativos, atividades esportivas, recreativas, culturais e comunitárias, além de atuar em parceria com o poder público e outras instituições na execução de iniciativas de interesse coletivo.
Com a aprovação, a proposta segue para o expediente.
Comenda do Mérito Legislativo
Também em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 16/2026, que concede a Comenda do Mérito Legislativo ao médico Sergio Ricardo Ocampos.
Graduado pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), o homenageado é especialista em cirurgia cardiovascular e cardiologia, com atuação em implantes de marcapasso, cirurgias cardíacas e atendimento clínico em Campo Grande e municípios da região.
A matéria também segue para o expediente.
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