Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Pedrossian Neto (Republicanos), que propõe dar prioridade à inclusão do mel produzido por apicultores e meliponicultores da agricultura familiar nos cardápios da alimentação escolar da rede estadual de ensino.
A proposta busca incentivar a produção local, fortalecer a agricultura familiar e ampliar a oferta de alimentos naturais aos estudantes, respeitando as normas técnicas e sanitárias vigentes.
Segundo o texto, a inclusão do mel deverá seguir as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), observando o planejamento elaborado pelos nutricionistas responsáveis, as necessidades nutricionais dos alunos, as restrições aplicáveis a determinadas faixas etárias e a disponibilidade de produtos com registro sanitário e certificação de qualidade.
O projeto também estabelece que, sempre que houver compatibilidade com o planejamento da alimentação escolar, a aquisição do produto deverá ser realizada preferencialmente por meio de chamada pública, priorizando agricultores familiares cadastrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), além de associações, cooperativas e grupos de mulheres e jovens produtores rurais de Mato Grosso do Sul.
Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que a medida busca conciliar a promoção de uma alimentação mais saudável com o fortalecimento da cadeia produtiva do mel no Estado.
Segundo Pedrossian Neto, a apicultura e a meliponicultura desempenham papel importante na geração de renda para as famílias do campo, na diversificação da produção agrícola e na preservação ambiental, devido à contribuição das abelhas para a polinização.
O projeto ressalta ainda que não haverá obrigatoriedade de oferta do mel em quantidade ou frequência determinadas. A implementação deverá ocorrer de forma gradual, conforme a capacidade de fornecimento dos produtores, a disponibilidade orçamentária e o planejamento técnico da alimentação escolar, sem a criação de novos órgãos ou despesas sem previsão no orçamento.
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