Tramita na Câmara Municipal de Campo Grande um projeto de lei que institui a Política Municipal de Apoio aos Cuidadores e Cuidadoras de Idosos. A proposta estabelece medidas voltadas à qualificação profissional, apoio psicológico, valorização da atividade e integração dos serviços públicos destinados a esse público.
"Esse é um projeto que reconhece o papel desempenhado tanto por cuidadores profissionais quanto por familiares que assumem, diariamente, a responsabilidade pelos cuidados de pessoas idosas. É preciso valorizar e reconhecer esse ato que é muito mais que trabalho", destacou o vereador e autor da proposta, Ronilço Guerreiro.
Entre as diretrizes previstas estão a oferta de cursos gratuitos de capacitação, programas de formação continuada, criação de grupos de apoio emocional, campanhas de conscientização sobre o envelhecimento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa, além da articulação entre as áreas de saúde, assistência social e direitos humanos.
O projeto também prevê que cuidadores familiares possam participar das ações de capacitação e suporte, mesmo sem vínculo empregatício, desde que comprovem prestar assistência contínua ao idoso.
Outro dispositivo autoriza o Poder Executivo a criar um benefício eventual destinado a cuidadores de idosos em situação de vulnerabilidade social, observados os critérios da política municipal de assistência social. O texto ressalta que esse auxílio não gera vínculo empregatício com o município nem substitui programas permanentes de transferência de renda.
"Precisamos entender que nossa população está envelhecendo e esse fato aumenta a demanda por cuidados permanentes. Grande parte dessa responsabilidade recai sobre familiares, principalmente mulheres, que muitas vezes deixam o mercado de trabalho para se dedicar integralmente aos idosos", afirmou Ronilço Guerreiro. Segundo o parlamentar, a falta de suporte técnico, financeiro e emocional pode comprometer tanto a qualidade de vida do cuidador quanto o atendimento prestado à pessoa idosa.
A proposta ainda estabelece que a política seja executada de forma integrada entre os órgãos municipais, com acompanhamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), responsável por avaliar os resultados, sugerir melhorias e acompanhar a implementação das ações. Também está prevista a criação de fóruns regionais para ampliar a participação da população nas discussões sobre políticas públicas voltadas ao envelhecimento.
O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Executivo, a Política Municipal de Apoio aos Cuidadores e Cuidadoras de Idosos passará a integrar as ações públicas de proteção e promoção da qualidade de vida da população idosa em Campo Grande.
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