O Governo do Estado oficializou a obrigatoriedade do uso do e-MS (Sistema de Processos e Documentos Eletrônicos) em toda a administração pública estadual. A medida proíbe a abertura de novos processos físicos em papel e estabelece regras para a tramitação interna e externa de documentos exclusivamente em formato digital.
Conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27), a autuação de processos administrativos passará a ser realizada exclusivamente por meio eletrônico a partir de 1º de junho.
O sistema será responsável por centralizar a produção, o registro, o protocolo, a tramitação e o arquivamento digital de documentos oficiais, além de gerar automaticamente o NUP (Número Único de Protocolo) para cada processo criado.
De acordo com a regulamentação, casos excepcionais envolvendo documentos físicos somente serão permitidos em situações de inviabilidade técnica temporária ou indisponibilidade do sistema. Nesses casos, os documentos deverão ser posteriormente digitalizados em formato PDF/A, com resolução mínima de 300 dpi e conteúdo pesquisável por OCR.
Além da implantação obrigatória do e-MS, os servidores estaduais já podem participar de cursos de capacitação oferecidos pela Escolagov para adaptação à nova ferramenta digital.
A expectativa do Governo do Estado é que a modernização aumente a eficiência administrativa, a transparência e a rastreabilidade dos processos oficiais em Mato Grosso do Sul.
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