Na sessão ordinária desta quinta-feira (5), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) irá votar três projetos de lei em segunda discussão e redação final. Os deputados deverão analisar as propostas antes de sua aprovação definitiva.
O Projeto de Lei 119/2025, de autoria do Poder Executivo, propõe a prorrogação até 31 de dezembro de 2026 das disposições da Lei nº 4.457, de 2013. A alteração permitirá que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) continue coordenando projetos de obras, serviços de engenharia e procedimentos licitatórios no estado.
Outro projeto que será discutido é o Projeto de Lei 269/2023, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que visa garantir acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta obriga hipermercados e supermercados a disponibilizarem, no mínimo, dois carrinhos de compras adaptados para esse público. Os carrinhos deverão ser adequados para o uso exclusivo dessas pessoas e ter tração por rodas, podendo ser automatizados ou manuais.
Além disso, os deputados votarão a redação final do Projeto de Lei 35/2024, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), que trata da divulgação de medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil. De acordo com a proposta, as farmácias e Unidades Básicas de Saúde (UBS) deverão afixar em local visível a lista de medicamentos e insumos disponibilizados gratuitamente ou com subsídio pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Essas propostas visam promover maior acessibilidade e transparência para a população, com a intenção de melhorar a qualidade de vida de cidadãos em diversas situações.
