Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votam nesta quarta-feira (27), em redação final, a proposta que estabelece a obrigatoriedade de informações claras e detalhadas sobre a geração e o saldo de energia solar nas contas dos consumidores. Além disso, outros dois projetos estão pautados para votação em segunda discussão.
De autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB), o Projeto de Lei 186/2024 determina que concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica informem aos consumidores, de forma detalhada e transparente, a quantidade de energia injetada na rede, a energia ativa consumida, o saldo de sobra e outros dados relacionados à geração de energia solar. A proposta foi aprovada em segunda discussão nesta terça-feira (26) e, como recebeu emenda, retorna ao plenário para votação da redação final.
Também será analisado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 272/2025, de autoria do deputado Jamilson Name (PP). A proposta prevê a afixação de cartazes informativos sobre depressão infantil em repartições públicas estaduais, escolas públicas e privadas, unidades de saúde e locais de grande circulação de pessoas.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 12/2026, apresentado pelo deputado Marcio Fernandes (PL), que institui o Dia do Campista Católico, a ser celebrado anualmente durante o período do feriado de Carnaval.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS, canal 7.2 em sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, além do portal oficial da TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, em sinal aberto e pelo portal oficial; além das transmissões pelo Facebook e YouTube.
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