Aline Kraemer/Alems
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Nesta quarta-feira (5), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), com início às 9h, os parlamentares irão votar três projetos de lei. Um dos projetos em pauta é o de redação final do Projeto de Lei 109/2023, proposto pelo deputado estadual Jamilson Name (PSDB), que busca denominar Antero de Moraes o trecho da Rodovia MS 472, entre o Município de Bela Vista e a Ponte do Piripucu.
Outros dois projetos serão votados em primeira discussão. O Projeto de Lei 123/2023, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), propõe que os estabelecimentos comerciais em Mato Grosso do Sul sejam obrigados a identificar de forma clara e visível os produtos que contenham glúten em seus cardápios. Essa medida visa garantir o direito à informação adequada sobre a presença de glúten nos alimentos, além de conscientizar a população sobre a importância de uma alimentação saudável e o tratamento da doença celíaca.
Outra proposta em votação é o Projeto de Lei 138/2023, do deputado estadual Roberto Hashioka (União), que aborda o Cadastro Estadual de Bicicletas e seus Proprietários. De acordo com a justificativa do projeto, essa medida não terá custos para o Estado e facilitará o trabalho da polícia. O cadastro poderá ser feito pelos próprios proprietários, por meio de uma plataforma online disponibilizada pelo Governo do Estado, e ajudará a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul nas investigações de crimes como furto, roubo ou receptação de bicicletas.
As sessões da ALEMS ocorrem no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis, como TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook.
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