Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, nesta quinta-feira (27), em redação final, proposta que estabelece a obrigatoriedade de informação clara e detalhada sobre a geração e o saldo de energia solar nas contas dos consumidores. Outro projeto aprovado prevê a afixação de cartazes informativos sobre depressão infantil em repartições públicas estaduais, escolas públicas e privadas e unidades de saúde do Estado.
Segundo a Casa de Leis, o primeiro texto pautado foi o Projeto de Lei 186/2024, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB), que determina que as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica informem aos consumidores, de forma clara e detalhada, a quantidade de energia injetada, ativa e excedente, entre outros dados. A proposta havia sido aprovada em segunda discussão na terça-feira (26) e, como recebeu emenda, retornou ao plenário para votação do texto final.
Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 272/2025, de autoria do deputado Jamilson Name (PP). A proposta prevê a afixação de cartazes informativos sobre a depressão infantil em repartições públicas estaduais, escolas públicas e privadas, unidades de saúde e locais de grande circulação de pessoas.
Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 12/2026, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PL). A proposição institui o Dia do Campista Católico, a ser celebrado anualmente durante o período do carnaval.
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