A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 44/2026, que prevê a criação de 150 cargos efetivos de analista judiciário para reforçar a estrutura de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e das comarcas do Estado. A matéria segue para sanção.
A proposta foi encaminhada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, após aprovação do anteprojeto pelo Órgão Especial do Tribunal, em sessão realizada no dia 4 de março de 2026.
Na justificativa apresentada aos parlamentares, o Tribunal afirma que a criação dos cargos atende ao crescimento da demanda processual e busca garantir maior eficiência na prestação jurisdicional em Mato Grosso do Sul.
Mais projetos aprovados
Outras três proposições foram aprovadas durante a sessão ordinária da ALEMS desta terça-feira (19).
Em discussão única, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 45/2026, de autoria da deputada Mara Caseiro (PL), que declara de utilidade pública estadual a Sociedade Beneficente São Judas Tadeu, hospital de Iguatemi que presta atendimento gratuito aos usuários do SUS.
A unidade conta com 32 leitos hospitalares. Em 2024, foram realizadas 2.066 internações, com média mensal de 172 atendimentos. Já em 2025, o hospital ampliou o atendimento, totalizando 2.184 internações, com média de 182 pacientes por mês.
Durante a sessão, Mara Caseiro destacou a importância da entidade para a região.
“Esse projeto visa declarar utilidade pública à entidade com sede em Iguatemi, que presta relevantes e contínuos serviços na área da saúde. O hospital se tornou referência regional em atendimento”, afirmou.
O deputado Lidio Lopes (Avante) também comentou a importância da unidade hospitalar.
“Ali vemos um trabalho muito bem executado. O hospital está se tornando referência para toda a região de Iguatemi”, declarou.
Os parlamentares também aprovaram, em discussão única, o Projeto de Resolução 10/2026, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PL), que concede o título de cidadão sul-mato-grossense a uma personalidade que prestou relevantes serviços ao Estado.
Já em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 277/2025, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o “Baile de Debutantes do Projeto Primavera”, realizado anualmente em outubro no município de Costa Rica.
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