Luciana Nassar/Alems
Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizada nesta quarta-feira (5), dois projetos foram aprovados. O Projeto de Lei 138/2023, proposto pelo deputado estadual Roberto Hashioka (União), que cria o Cadastro Estadual de Bicicletas e seus Proprietários, recebeu aprovação em primeira discussão. O Projeto de Lei 109/2023, apresentado pelo deputado estadual Jamilson Name (PSDB), foi aprovado em redação final e tem como objetivo nomear uma parte da Rodovia MS-472 em homenagem a Antero de Moraes.
O projeto de lei que institui o Cadastro Estadual de Bicicletas e seus Proprietários foi aprovado por maioria dos votos. A medida, segundo a justificativa do texto, não terá custos para o Estado e facilitará o trabalho da polícia. Os proprietários poderão realizar o cadastramento de suas bicicletas por meio de uma ferramenta on-line disponibilizada pelo Governo do Estado. Essas informações serão úteis para a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul na investigação de crimes relacionados a furtos, roubos ou receptação. O projeto será agora analisado pelas comissões responsáveis.
Já o Projeto de Lei 109/2023, proposto pelo deputado estadual Jamilson Name (PSDB), recebeu sua redação final após passar por votação em terceira discussão, devido a uma emenda. Essa medida visa dar o nome de Antero de Moraes a um trecho da Rodovia MS-472, localizado entre o Município de Bela Vista e a Ponte do Piripucu. O projeto agora aguarda a sanção governamental para se tornar lei.
Além da aprovação desses projetos, outros assuntos foram discutidos durante a sessão da Assembleia Legislativa. Quatro requerimentos, 24 indicações e seis moções de congratulação foram aprovados, juntamente com moções de pesar, incluindo homenagens aos familiares das mães do ex-deputado Ben-Hur Ferreira e do deputado federal Geraldo Resende.
Um outro projeto de lei estava previsto para ser discutido, o Projeto de Lei 123/2023, proposto pelo deputado Renato Câmara (MDB). Esse projeto trata da obrigatoriedade de identificação clara e visível de produtos que contenham glúten nos cardápios de estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul. No entanto, o projeto foi retirado da pauta a pedido do autor.
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