Luciana Nassar/ ALEMS
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o projeto de lei que declara a Associação Pantanal Esporte Clube Futebol de Amputados de Mato Grosso do Sul (APECMS) como entidade de utilidade pública estadual.
Sediada em Campo Grande, a APECMS desenvolve ações voltadas à promoção do esporte adaptado. Conforme a justificativa da proposta, a entidade utiliza o futebol de amputados como instrumento de inclusão social, reabilitação física, fortalecimento da autoestima e valorização da pessoa com deficiência.
A associação também promove atividades destinadas a estimular a superação de desafios, a integração comunitária e a conscientização sobre a inclusão das pessoas com deficiência, contribuindo para a ampliação da participação social desse público.
Após análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a proposta será submetida à discussão e votação em turno único, conforme estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa (Resolução nº 65/2008).
De acordo com a Lei Estadual nº 3.498/2008, podem ser declaradas de utilidade pública as sociedades civis, associações e fundações sem fins econômicos que desenvolvam atividades nas áreas de educação, assistência social, pesquisa científica, cultura, arte ou filantropia.
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